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ESTATUTO DO MUSEU DE ARTE MODERNA DE SÃO PAULO

Capítulo I – Denominação, Fins, Sede e Duração

Art. 1º. O Museu de Arte Moderna de São Paulo (“Museu”), pessoa jurídica de direito privado com a forma de associação, sem fins lucrativos, políticos ou religiosos, tem como missão colecionar, estudar, incentivar e difundir a arte moderna e contemporânea brasileiras, tornando-as acessíveis ao maior número de pessoas possível.

§ 1º – O Museu poderá adquirir obras de arte ou recebê-las por empréstimo ou doação, e promover exposições, cursos, conferências, projeções, certames e outras manifestações que visem à realização de seus fins, no Brasil ou no exterior.
§ 2º – O Museu desenvolverá também atividades de caráter filantrópico, consistentes na doação de ingressos, oferta de cursos gratuitos ou outras.
§ 3º – O Museu aplicará integralmente suas rendas, recursos e eventual resultado operacional na manutenção e desenvolvimento de seus objetivos institucionais, no território nacional.
§ 4º – O Museu poderá, acessoriamente aos seus objetivos essenciais e visando a subsidiá-los, realizar outras atividades, como, por exemplo:

I – manter, em suas dependências, fora delas e também virtualmente, lojas destinadas à comercialização de objetos selecionados (de utilidade doméstica, de uso pessoal, artigos de papelaria, livros, roupas e outros);
II – editar livros ou periódicos;
III – licenciar sua marca ou obras de seu acervo sobre as quais detenha os respectivos direitos.

§ 5º – O Museu não distribuirá resultados, dividendos, bonificações, participação ou parcela de seu patrimônio, sob nenhuma forma.
§ 6º – No desenvolvimento de suas atividades, o Museu observará os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, e não fará qualquer discriminação de raça, cor, gênero ou religião.
§ 7º – O Museu desenvolverá, dentro de seus objetivos, as práticas de ensino, desenvolvimento e pesquisa na área cultural.

Art. 2°. O Museu tem sede na cidade de São Paulo, parque Ibirapuera, s/nº, portão 3, cep 04094-000.

Art. 3°. O prazo de duração do Museu é indeterminado.

Capítulo II – Direitos e Deveres dos Associados

Art. 4º. O quadro associativo do museu está assim categorizado: Parceiro, Patrocinador, Patrono, Benemérito e Honorário

§ 1° – Compete à Diretoria a decisão sobre enquadramento de associado nas categorias de Benemérito ou Honorário.
§ 2° – A Diretoria pode criar outras categorias de associados sem direito a voto.
§ 3° – Os associados das categorias Parceiro, Patrocinador e Patrono são pessoas físicas que contribuam com importância fixada pela Diretoria.
§ 4° – Associados Beneméritos são pessoas físicas ou jurídicas admitidas em reconhecimento a doações valiosas ao Museu ou a relevantes serviços a ele prestados.
§ 5° – Associados Honorários são personalidades do País ou do exterior que o Museu deseja distinguir pelos seus méritos ou atividades culturais.

Art. 5°. Os associados terão direito de frequentar a sede social e de participar dos eventos promovidos pelo Museu, bem como direito a voto nas Assembleias Gerais, com exceção das categorias de associados criadas pela Diretoria nos termos do art. 4°, § 2° deste Estatuto.

Art. 6°. Os associados deverão observar as disposições deste Estatuto e dos regulamentos internos, aplicando a Diretoria aos infratores as penalidades de advertência, suspensão e eliminação do quadro social, conforme a natureza e a gravidade da falta cometida.

Parágrafo único – Da decisão da Diretoria que decretar a exclusão do associado caberá recurso com efeito suspensivo à Assembleia Geral.

Art. 7°. Os associados não responderão pelas obrigações do Museu.

Capítulo III – Órgãos Sociais

Artigo 8º. São órgãos sociais do Museu: a Assembleia Geral, o Conselho Deliberativo e a Diretoria.

Parágrafo único – O Museu adotará práticas de gestão administrativa necessárias e suficientes para coibir a obtenção, de forma individual e coletiva, de benefícios e vantagens pessoais em decorrência da participação nos processos decisórios.

Art. 9º. Os cargos nos órgãos sociais não serão remunerados, nem se distribuirão lucros, bonificações ou vantagens a membros desses órgãos. O Museu não remunerará seus sócios, instituidores, benfeitores ou equivalentes, nem lhes concederá vantagens ou benefícios.

Art. 10. O mandato nos órgãos sociais eletivos será extinto em caso de morte ou renúncia. Poderá também ser extinto em caso de falta não justificada a 3 (três) reuniões consecutivas. A Assembleia Geral poderá interromper o mandato de quaisquer membros dos referidos órgãos, em caso de comportamento incompatível com as finalidades do Museu, ou desídia no exercício das funções, devidamente comprovados.

Seção I – Assembleia Geral.

Art. 11. A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente nos quatro primeiros meses de cada ano, por convocação do Presidente da Diretoria, e, extraordinariamente, quando convocada pelo Presidente da Diretoria, pelo Presidente do Conselho Deliberativo ou por um quinto dos associados com direito a voto, para a finalidade expressa na convocação.

Art. 12. À Assembleia Geral Ordinária cabe:

I – eleger diretores e conselheiros;
II – apreciar o relatório anual, o balanço, as contas da Diretoria e os pareceres do Conselho Deliberativo relativos ao exercício anterior;
III – destituir diretores e conselheiros;
IV – alterar este Estatuto.

§ 1° – Os associados poderão fazer-se representar por procurador.
§ 2° – As deliberações de que tratam os incisos III e IV exigem voto concorde de maioria absoluta dos presentes à Assembleia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar, em primeira convocação, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço dos associados nas convocações seguintes.
§ 3° – A atribuição de competências à Assembleia Geral Ordinária não exclui o exercício das mesmas competências por Assembleia Geral Extraordinária.

Art. 13. A convocação da Assembleia Geral farseá por carta dirigida a todos os associados com direito a voto, com antecedência mínima de 8 (oito) dias, que especificará a ordem do dia, local e hora da Assembleia, e será afixada, por cópia, na sede do Museu.

Art. 14. Em primeira convocação, a Assembleia Geral instalar-se-á com a presença mínima de metade mais um dos associados com direito a voto, e, em segunda convocação, pelo menos trinta minutos depois, com qualquer número, ressalvando-se o disposto no § 2º do art. 12.

Seção II – Conselho Deliberativo

Art. 15. O Conselho Deliberativo compõe-se de número ilimitado de membros, eleitos pela Assembleia Geral, com mandato de 3 (três) anos, podendo ser reeleitos.  Os conselheiros serão obrigatoriamente sócios do Museu, e seus mandatos se iniciarão no dia 1º de maio do ano da eleição.

§ 1º – Os Parceiros Mantenedores do Museu terão direito de indicar um representante para o Conselho Deliberativo, para o prazo fixado pela Diretoria no plano de contribuições. A indicação estará sujeita à aprovação pela Diretoria do MAM.
§ 2º – Parceiros Mantenedores são pessoas jurídicas doadoras de recursos ao Museu, em valor mínimo a ser fixado pela Diretoria no Programa de Mantenedores, devidamente formalizado e aprovado pelo Conselho Deliberativo.
§ 3º – O mandato do representante de um Parceiro Mantenedor no Conselho Deliberativo poderá ser interrompido por decisão fundamentada da Diretoria apenas em caso de conduta atentatória à boa reputação do Museu ou ao bom andamento dos trabalhos do órgão, ou inadimplência quanto ao plano de contribuições.

Art. 16. Se a qualquer momento o número de membros do Conselho Deliberativo em exercício for inferior a 10 (dez), será convocada, dentro de 30 (trinta) dias, a Assembleia Geral para proceder à eleição de no mínimo 10 (dez) membros adicionais do Conselho Deliberativo.  Nesse caso, o mandato dos conselheiros eleitos se iniciará no dia útil imediatamente subseqüente à data de eleição, e terminará conjuntamente com o término do mandato dos membros mais antigos do mesmo Conselho.

Art. 17. O Conselho Deliberativo reunirse-a, ordinariamente, 2 (duas) vezes por ano, nos meses de março e novembro, e extraordinariamente.

§ 1° – Em março elegerá sua mesa, composta de Presidente e Vice-presidente com mandato de um ano na função, examinará o relatório anual, o balanço e as contas da Diretoria relativas ao exercício anterior, e, se necessário, procederá à revisão orçamentária.
§ 2° – Em novembro, aprovará o orçamento para o seguinte ano.

Art. 18. A convocação de reunião do Conselho Deliberativo será feita por seu Presidente ou por um terço de seus membros, através de carta, com antecedência mínima de 8 (oito) dias, indicando-se local, dia e hora da reunião e a ordem do dia.

Art. 19. Em primeira convocação, a reunião do Conselho Deliberativo se instalará com a presença de metade mais um de seus membros, e, em segunda convocação, pelo menos trinta minutos depois, com qualquer número.

Art. 20. Os membros do Conselho Deliberativo poderão ser representados por procuradores.

Art. 21. O Presidente ou o Vice-presidente Executivo da Diretoria comparecerão às reuniões do Conselho Deliberativo, salvo motivo justificado.

Art. 22. Ao Conselho Deliberativo compete:

I – zelar pelo cumprimento dos Estatutos;
II – autorizar a Diretoria a adquirir, alienar, hipotecar ou por qualquer forma gravar bens imóveis do Museu;
III – convocar, quando entender necessário, os membros da Diretoria para prestar informações sobre atos de gestão;
IV – auxiliar a Diretoria no levantamento de fundos para as atividades do Museu;
V – resolver os casos omissos no Estatuto.

Art. 23. Compete ao Presidente do Conselho Deliberativo:

I – presidir as Assembleias Gerais;
II – convocar e presidir as reuniões do Conselho Deliberativo, no qual terá, além do seu voto, o de qualidade.

Seção III – Diretoria

Art. 24. A Diretoria será constituída de 20 (vinte) membros, eleitos pela Assembleia Geral. A Assembleia Geral designará, dentre os membros que eleger, o Presidente, o Vice-presidente Executivo, o Vice-presidente Sênior, o Vice-presidente Internacional, o Diretor Financeiro, o Diretor Financeiro Adjunto, o Diretor Administrativo, o Diretor Administrativo Adjunto, o Diretor Jurídico e o Diretor Jurídico Adjunto. Os demais diretores não terão designação específica.

§ 1° – O mandato da Diretoria será de dois anos, permitida a reeleição.
§ 2° – No caso de vaga nos cargos da Diretoria, a Assembleia Geral poderá ser convocada na forma do art. 11 deste Estatuto para deliberar sobre a conveniência de eleger sucessores e eventualmente elegê-los.  Na última hipótese, os sucessores eleitos completarão o mandato.

Art. 25. Compete à Diretoria:

I – administrar o Museu;
II – angariar recursos para o funcionamento do Museu, visando à sua manutenção e à ampliação de suas atividades;
III – elaborar orçamento anual, a ser enviado para aprovação pelo Conselho Deliberativo na reunião a que se refere o art. 17, § 2º deste Estatuto;
IV – elaborar, no início de cada exercício, o programa das atividades do Museu;
V – organizar a Curadoria-Geral do Museu, com a função de cuidar das atividades artísticas e museográficas, sob a chefia de especialista de reconhecida competência;
VI – nomear Conselho Consultivo de Artes Plásticas e outros órgãos de assessoramento, com atribuições específicas;
VII – decidir, ouvido o Conselho Consultivo de Artes Plásticas, sobre aquisição e empréstimo de obras de arte, bem como recebimento de doações e legados para incorporação ao patrimônio do Museu ou para fins especiais;
VIII – apresentar ao Conselho Deliberativo o relatório das atividades, bem como o balanço e as contas anuais;
IX – disciplinar, através de regulamentos, as atividades do Museu.

Art. 26. A Diretoria reunir-se-á ordinariamente no mínimo a cada 2 (dois) meses, e, extraordinariamente, por convocação do Presidente, ou de 3 (três) dos diretores com designação específica.

Parágrafo único – As decisões da Diretoria serão tomadas por maioria de votos dos presentes.

Art. 27. Compete ao Presidente:

I – presidir as reuniões da Diretoria, em que, além de seu voto, terá o de qualidade;
II – representar o Museu em juízo ou fora dele, podendo delegar a outro Diretor esse poder.

Art. 28. A administração do Museu será exercida conjuntamente pelo Presidente e por outro Diretor.

Parágrafo Único – O poder de representar o Museu em atos de administração pode ser delegado por meio de procuração estabelecendo poderes específicos e por tempo determinado, sendo proibido o substabelecimento. A procuração será assinada pelo Presidente em conjunto com outro Diretor, e outorgada por instrumento público, a um ou mais funcionários, com concorrência ou não do Presidente ou de um Diretor.

Art. 29. Competirá aos VicePresidentes colaborar com o Presidente no exercício de suas funções e substituílo nas suas faltas e impedimentos.

Art. 30. Compete aos demais diretores executar as tarefas específicas que lhes forem cometidas pela Diretoria, dentro das designações específicas de seu cargo.

Capítulo IV – Disposições Diversas

Art. 31. O patrimônio do Museu é constituído pelos bens móveis e imóveis de sua propriedade.

Art. 32. Constituirão receita do Museu:

I – as contribuições e doações dos sócios ou de outras pessoas físicas ou jurídicas;
II – os auxílios e subvenções dos poderes públicos e de organizações nacionais ou internacionais;
III – os legados e doações condicionais ou com encargo, se a Diretoria, a seu critério, os aceitar;
IV – a renda dos empreendimentos realizados, de venda de fotografias, quadros, livros de arte, reproduções de trabalhos e a renda de outras iniciativas acessórias;
V – a renda resultante de aplicação do patrimônio.

Art. 33. O exercício social coincide com o ano civil, levantandose balanço em 31 de dezembro de cada ano.

Art. 34. Em caso de dissolução do Museu, mediante deliberação da Diretoria, por maioria absoluta de seus membros, aprovada pelo Conselho Deliberativo, e ratificada por dois terços dos associados com direito a voto em Assembleia Geral, o seu patrimônio líquido, inclusive as obras do acervo recebidas em doação, será transferido a pessoa jurídica qualificada nos termos da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, preferencialmente que tenha por objeto a promoção das artes, indicada pela Assembleia Geral.

Parágrafo único  As obras do acervo recebidas em doação serão transferidas a entidade congênere, escolhida pela Assembleia Geral dentre as cadastradas no Conselho Nacional de Assistência Social.

Art. 35. Na hipótese de o Museu perder a qualificação instituída pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, o respectivo acervo patrimonial disponível, adquirido com recursos públicos durante o período em que perdurou aquela qualificação, será transferido a outra pessoa qualificada nos termos da referida lei, preferencialmente que tenha o mesmo objeto social.  O restante do acervo poderá ser transferido na mesma hipótese a qualquer entidade congênere sem fins lucrativos escolhida pela Assembleia Geral.

Art. 36. A prestação de contas do Museu, enquanto perdurar a qualificação instituída pela Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, ou estiver pendente de prestação de contas qualquer recurso obtido sob tal qualificação, observará, no mínimo:

I – os princípios fundamentais de contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade;
II – a publicidade, por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de atividades e das demonstrações financeiras da entidade, incluindo as certidões negativas de débitos junto ao INSS e ao FGTS, colocando-os à disposição para exame de qualquer cidadão;
III – a realização de auditoria, inclusive por auditores externos independentes se for o caso, da aplicação dos eventuais recursos objeto de termo de parceria, conforme previsto em regulamento;
IV – a prestação de contas de todos os recursos e bens de origem pública recebidos será feita conforme determina o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal.

30 de março de 2010.

Museu de Arte Moderna de São Paulo.