Quintas-feiras
Público: profissionais dos campos da arte e da cultura, advogados (as) e público interessado em geral
Duração: 4 encontros
Investimento: R$ 320,00
Curso online ao vivo via plataforma de videoconferência
Aulas gravadas disponibilizadas apenas por tempo determinado
Curso contempla certificado no final
Este curso oferece noções aprofundadas sobre certos temas jurídicos fundamentais ao setor cultural: direitos autorais, direitos de personalidade e classificação indicativa. Durante os encontros, os (as) participantes aprenderão por meio de casos cotidianos, decisões judiciais, oficinas práticas e dicas de leitura. O objetivo é habilitar os (as) profissionais e demais interessados (as) a lidar com questões jurídicas complexas relacionadas a cultura e arte.
Programação
Encontro 1 | 06/04: Direitos autorais – Noções teóricas
- Afinal, o que são os direitos autorais? – Introdução à Lei Federal nº 9.610/98
- O que é protegido?
- Quem é considerado autor e coautor?
- Preciso registrar minha obra?
- Direitos patrimoniais e direitos morais:
– Quando pedir autorização para utilizar uma obra?
– Diferenças e relações entre autor, titular/detentor e proprietário/colecionador
– Como creditar o autor? - Quando utilizar uma obra sem necessidade de autorização? – Domínio público e “limitações e exceções”
– Contagem de prazo
– Uso educativo, acessibilidade, uso privado, “pequeno trecho”, citação, paráfrases, paródias, obras em locais públicos, cópia de preservação - Direitos conexos
Encontro 2 | 13/04: Direitos autorais – Aplicação prática
- Como formalizar a autorização? – Oficina de leitura de licenças e cessões
- “Camadas” de direitos – Cuidados na contratação de fotógrafos e demais profissionais “criativos”
- E se não sei quem é ou não consigo localizar o autor ou titular de direitos? – “Obras órfãs” e busca diligente
- Dicas no uso de obras de arte em materiais (publicações editoriais, vídeos, redes sociais, produtos etc.)
- Escala de risco no uso não autorizado
- Artes visuais – Particularidades da legislação, obras efêmeras e appropriation art
- Mercado de arte – Direito de sequência
Encontro 3 | 20/04: Uso de imagem e voz
- “Direito de imagem” é a mesma coisa que direito autoral? – Introdução aos direitos de personalidade
- Como utilizar a imagem, voz e dados biográficos de alguém?
- Particularidades:
– Contexto coletivo ou privado
– Contexto jornalístico e informacional
– Contexto comercial e publicitário
– Aparição incidental
– Pessoas famosas
– Pessoas falecidas
– Crianças e adolescentes - Como formalizar a autorização? – Oficina de leitura de termos de autorização
Encontro 4 | 27/04: Classificação indicativa / workshop para dúvidas
- Classificação indicativa em instituições culturais e exposições:
– Qual é a legislação aplicável?
– Autoclassificação para artes visuais
– Três pilares da classificação indicativa
– Como usar o manual do Ministério da Justiça?
– Como fazer as placas de indicação?
– Acesso de menores e acompanhamento dos responsáveis
– Outros cuidados: treinamento de equipe e limitação de captação de imagens
– Check-list de red flags e criação de disclaimers
– Debate sobre casos recentes - Workshop para resolução de dúvidas, discussão de casos e conteúdos adicionais de acordo com as necessidades da turma.
Olívia Bonan
Graduada em Direito (2017) e pós-graduada em Gestão de Projetos Culturais (2022), ambos pela USP. Especializou-se em direitos autorais na América do Norte (Yale Law School), Ásia (Peking University) e Europa (Universidade Nova de Lisboa), tendo pesquisado na pós-graduação sobre direitos autorais e digitalização de acervos de museus. Advogada associada do Borges Sales & Alem Advogados, atuando há cerca de 5 anos como consultora jurídica do MAM São Paulo e de outras instituições do setor cultural. Antes, trabalhou na assessoria jurídica de organizações do entretenimento e da mídia, com passagem pelo setor Jurídico do Google Brasil. Coautora do Plano de Internet das Coisas (IoT) do Governo Federal e do estudo “Building a National IoT Plan: Policy Recommendations and the Case of Brazil”, publicado pela Columbia University. Colunista do Instituto de Direito, Economia Criativa e Artes – IDEA e membro do International Council of Musems – ICOM.
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Dúvidas:
cursos@mam.org.br
WhatsApp: 11 99774 3987
Curso online ao vivo via plataforma de videoconferência. Aulas gravadas disponibilizadas somente aos inscritos e por tempo determinado.
Ao participar desta atividade/evento, você autoriza, de forma gratuita e definitiva, o MAM – Museu de Arte Moderna de São Paulo, a utilizar sua imagem, voz, dados biográficos e sinais característicos, captados em vídeo, áudio, fotografia e prints, para fins de registro, divulgação e promoção das atividades do Museu, em quaisquer meios, veículos, suportes, mídias, métodos e tecnologias, tangíveis ou intangíveis. Caso você não queira que sua imagem seja divulgada, por favor informar o MAM (cursos@mam.org.br). Em alguns cursos as aulas que acontecem na plataforma Zoom poderão são gravadas e disponibilizadas somente aos participantes dessas respectivas aulas com prazo de expiração. O conteúdo da gravação é protegido por direitos autorais e o acesso é permitido unicamente para fins de estudo e de uso exclusivo do participante impossibilitando a sua divulgação ou compartilhamento com terceiros.
