Estatuto Social
Estatuto Social aprovado em Assembleia Geral 08 out 2019

Atas de Assembleias
Ata da Assembleia Geral Ordinária 29 abr 2019
Ata da Assembleia Geral Extraordinária 08 out 2019

Demonstrações Financeiras
Demonstrações Financeiras e Parecer dos Auditores (KPMG Assurance Services Ltda.) 2018

Lei de Acesso à Informação
A Lei Federal nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso a informações públicas por parte dos cidadãos, que é previsto nos seguintes dispositivos da Constituição Federal de 1988: art. 5º, incisos XIV e XXXIII, art. 37, § 3º, inciso II e art. 216, § 2º.

Para mais informações sobre a Lei de Acesso à Informação, acesse: http://www.acessoainformacao.gov.br. De acordo esta legislação, as entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos para realização de ações de interesse público deverão dar publicidade, em seu website, a:

a) Estatuto Social, cuja versão atualizada está disponível acima;

b) Relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade; e

c) Cópia integral dos convênios, contratos, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com o Poder Executivo federal, respectivos aditivos, e relatórios finais de prestação de contas.

As informações e documentos do item “c)” devem ser solicitados diretamente aos órgãos e entidades responsáveis pelo repasse de recursos (veja arts. 63 e 64 do Decreto Federal nº 7.724/2012).

Para dúvidas ou esclarecimentos, por favor entre em contato com o MAM: mamjuridico@mam.org.br.