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Datas: 28 de fevereiro, 06, 13 e 20 de março de 2024
Quartas-feiras
Horário: das 18h30 às 20h30
Duração: 4 encontros
Público: interessados em geral
Investimento: R$ 320,00

Curso híbrido: As três primeiras aulas serão online, por videoconferência. A quarta e última aula ocorrerá presencialmente, na sede do MAM São Paulo.
Ao vivo, via plataforma de videoconferência
Aulas gravadas disponibilizadas apenas por tempo determinado
Curso contempla certificado no final

Este curso oferece noções aprofundadas sobre certos temas jurídicos fundamentais ao setor cultural, tais como direitos autorais e direitos de personalidade. Durante os encontros, os(as) participantes aprenderão por meio de casos cotidianos, decisões judiciais, oficinas práticas e dicas de leitura. O objetivo é habilitar os(as) profissionais e demais interessados(as) a lidar com questões jurídicas complexas relacionadas à cultura e arte.

Programação

Encontro 01 | Direitos autorais

• O que é direito autoral e o que ele protege?
• Quem é considerado aut@r?
• Preciso registrar minha obra?
• Direitos patrimoniais e direitos morais
• Contratos – licença e cessão
• Quando posso utilizar uma obra sem autorização?
  a. Domínio público
  b. “Limitações e exceções” – acessibilidade, citação, “pequeno trecho”, obra em local público, usos educativos etc.
• E se não sei quem é o autor? – “obras órfãs” e busca diligente
• Boas práticas para:
  a. Digitalização de acervos
  b. Solicitações de acesso a obras e documentos
  c. Venda de produtos

Encontro 02 | Direitos de personalidade

• O que são os direitos de personalidade? – uso de imagem, voz e demais características pessoais
• Regras e escala de risco no uso não autorizado
• Casos judiciais
• Boas práticas no registro da imagem do público

Encontro 03 | Questões jurídicas em exposições

Participação de Renata Ferreira (BSA Advogados – atendimento ao MAM São Paulo)

A professora e a convidada tratarão de aspectos práticos dos conceitos jurídicos apresentados nas duas primeiras aulas a partir de um caso fictício de exposição de artes visuais, abordando questões como:

• Quais são as diferenças entre autor, titular e proprietário/colecionador?
• Quais contratos são mais necessários?
• Como lidar com prestadores de serviços criativos? – curadores, fotógrafos, tradutores, designers etc.
• Como funciona o empréstimo de obras com instituições culturais e colecionadores?
• Como obter autorizações de direitos autorais? – artista, herdeiros, AUTVIS, coletivos, inventários.
• Como lidar com arte indígena?
• Como fazer a classificação indicativa?
• Como saber se preciso obter a autorização de uso de imagem de visitantes?
• Boas práticas para:
  a. Uso das obras em material de divulgação
  b. Alinhamento pré-abertura
  c. Registros fotográficos da exposição

Encontro 04 | Workshop de dúvidas

Participação de Mei Lian Jou (BSA Advogados – atendimento ao Instituto Tomie Ohtake) e Mariana Luvizutti (MASP)

As convidadas são advogadas atuantes no setor cultural e de museus e contarão à turma um pouco de sua experiência e situações interessantes vividas na profissão. A partir desse diálogo, haverá resolução de dúvidas, discussão de casos e conteúdos adicionais de acordo com as necessidades apresentadas pela turma, em formulário circulado durante o decorrer do curso.

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Dúvidas:
cursos@mam.org.br
WhatsApp: 11 99774 3987

Curso online ao vivo via plataforma de videoconferência. Aulas gravadas disponibilizadas somente aos inscritos e por tempo determinado.

Ao participar desta atividade/evento, você autoriza, de forma gratuita e definitiva, o MAM – Museu de Arte Moderna de São Paulo, a utilizar sua imagem, voz, dados biográficos e sinais característicos, captados em vídeo, áudio, fotografia e prints, para fins de registro, divulgação e promoção das atividades do Museu, em quaisquer meios, veículos, suportes, mídias, métodos e tecnologias, tangíveis ou intangíveis. Caso você não queira que sua imagem seja divulgada, por favor informar o MAM (cursos@mam.org.br). Em alguns cursos as aulas que acontecem na plataforma Zoom poderão são gravadas e disponibilizadas somente aos participantes dessas respectivas aulas com prazo de expiração. O conteúdo da gravação é protegido por direitos autorais e o acesso é permitido unicamente para fins de estudo e de uso exclusivo do participante impossibilitando a sua divulgação ou compartilhamento com terceiros.

créditos
Bruscky, Paulo, Sem título (sem data).